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Termos de Uso

Termo de uso

Este Termo de Uso apresenta as "Condições Gerais" aplicáveis ao uso dos serviços oferecidos pelo site www.guiadeblumenau.info/compracoletiva, doravante denominada "GuiadeBlumenau.info", incluindo os serviços para a aquisição com desconto de bens, produtos e serviços dentro do site www.guiadeblumenau.info/compracoletiva.

Qualquer pessoa que pretenda utilizar os serviços fornecidos pelo GuiadeBlumenau.info, doravante denominada “Usuário”, deverá aceitar estes Termos de Uso, e todas as demais políticas e princípios que o regem. A aceitação do Termo de Uso é absolutamente indispensável à utilização do website mantido pelo GuiadeBluenaau.info e seus serviços.

Previamente ao seu cadastro como Usuário do Website www.guiadeblumenaau.info/compracoletiva, o Usuário deverá ler, certificar-se de haver entendido e aceitar todas as condições estabelecidas nestes Termos de Uso, assim como nos demais documentos incorporados ao mesmo por referência. Além disso, o usuário declara por meio da concordância aos Termos aqui inseridos que é maior de idade ou emancipado e que goza de plena capacidade civil e penal. Caso não concorde com este contrato, o usuário não deverá utilizar o site.

Os pais ou os representantes legais de menor de idade responderão pelos atos por ele praticados segundo este contrato, dentre os quais eventuais danos causados a terceiros, práticas de atos vedados pela lei e pelas disposições deste contrato, sem prejuízo da responsabilidade do contratante, se este não for o pai ou o representante legal do menor infrator.

AVISO IMPORTANTE:

O Usuário está ciente de que o tráfego de dados que lhe dá acesso ao Site é suportado por um serviço prestado pela operadora de serviços de telecomunicações escolhido e contratado pelo Usuário e que tal contratação é completamente independente do Site. O Usuário está ciente, ainda, de que os encargos cobrados pela operadora de serviços de telecomunicação (WAP, GPRS) de sua escolha e os impostos aplicáveis podem incidir no tráfego de dados necessário a eventuais downloads e de anúncios de terceiros para seu dispositivo.

1. OBJETO DO CONTRATO 1.1. Os Serviços consistem em disponibilizar aos Usuários cadastrados junto ao site, ofertas feitas periodicamente por empresas independentes (“Fornecedor”), para aquisição com desconto de produtos e/ou serviços, mediante a confirmação de aquisição realizada por um número mínimo de Usuários ("Oferta"). 1.1.1. Os serviços fornecidos pelo GuiadeBlumenau.info estão disponíveis apenas para as pessoas naturais maiores de 18 (dezoito) anos e que tenham capacidade legal para contratá-lo. Também não poderão utilizar os serviços fornecidos pelo GuiadeBlumenau.info as pessoas que tenham sido inabilitadas pelo GuiadeBlumenau.info, temporária ou definitivamente, nos termos destes Termos de Uso. 1.1.2. Pessoas Jurídicas poderão cadastrar-se no Website desde que devidamente representadas em conformidade com as disposições de seus documentos societários. 1.1.3. O GuiadeBlumenau.info poderá, a qualquer momento e a seu exclusivo critério, suspender ou interromper, por prazo indeterminado, o fornecimento dos serviços objeto destes Termos de Uso.

2. CADASTRO DO USUÁRIO

2.1. Para adquirir os produtos e/ou serviços objeto da Oferta, o Usuário deverá cadastrar-se no Website mediante preenchimento de todos os campos obrigatórios do cadastro. O Usuário deverá fornecer informações exatas, precisas e verdadeiras, devendo atualizar seus dados pessoais sempre que ocorrer alguma alteração.

2.1.1. Os Usuários são os únicos e exclusivos responsáveis pela veracidade, exatidão e autenticidade dos dados pessoais cadastrados. O GuiadeBlumenau.info não se responsabiliza pela correção ou completude dos dados pessoais inseridos pelos Usuários por ocasião do cadastramento ou por qualquer falha na prestação dos serviços, perdas ou danos decorrentes da falta de dados ou erro na prestação das informações.

2.1.2. Sem prejuízo do disposto nos itens 2.1 e 2.1.1, o GuiadeBlumenu.info se reserva o direito de utilizar todos os meios válidos e possíveis para identificar seus Usuários, bem solicitar dados adicionais e documentos julgados pertinentes a fim de verificar os dados pessoais informados pelos Usuários.

2.2. Na hipótese de o GuiadeBlumenau.info constatar a existência, no cadastro do Usuário, de dados incorretos ou inverídicos, ou, ainda, caso o Usuário deixe de enviar os documentos eventualmente requeridos para comprovação das informações, o GuiadeBlumenau.info poderá, a seu exclusivo critério, suspender temporariamente ou cancelar definitivamente o cadastro do Usuário, que ficará impossibilitado de adquirir quaisquer Ofertas, sem prejuízo de outras medidas que entender necessárias e oportunas.

2.2.1. Em se verificando a ocorrência de quaisquer das hipóteses previstas acima, serão automaticamente canceladas as aquisições de Ofertas efetuadas pelo Usuário cujos cupons ainda não tenham sido entregues e devolvidos os valores pagos, não assistindo ao Usuário qualquer indenização.

2.3. O Usuário acessará sua conta no Website mediante o fornecimento de informação de login e senha, a serem criados por ocasião do cadastramento do Usuário e que deverão ser mantidos em sigilo pelo Usuário, não sendo divulgados a terceiros. O GuiadeBlumenau.info não se responsabiliza pela utilização indevida de tais informações pelo Usuário e/ou por terceiros.

2.3.1. O Usuário será o único responsável pelas operações efetuadas em sua conta por terceiros, uma vez que o acesso à mesma só é possível mediante o fornecimento de senha de acesso, cujo conhecimento é exclusivo do Usuário.

2.3.2. O Usuário deverá informar o GuiadeBlumenau.info imediatamente, através dos canais de comunicação disponibilizados, a respeito de qualquer uso não autorizado de sua conta, bem como sobre o acesso não autorizado por terceiros à mesma.

3.8 Em nenhuma hipótese será permitida a cessão, venda, aluguel ou outra forma de transferência da conta. Também não se permitirá a manutenção de mais de um cadastro por uma mesma pessoa, ou ainda a criação de novos cadastros por pessoas cujos cadastros originais tenham sido cancelados por infrações às políticas do GuiadeBlumenau.info.

3. AQUISIÇÃO DAS OFERTAS

3.1. A possibilidade de aquisição com desconto dos produtos e/ou serviços do Fornecedor ocorrerá a partir do estabelecimento, pelo Fornecedor, de um número mínimo de aquisições de determinado produto e/ou serviço que devem acontecer através do website.

3.1.1. Alcançado o número mínimo de aquisições previamente estabelecido, a Oferta será validada e o Usuário, uma vez efetuado o pagamento, receberá os produtos e/ou serviços adquiridos do Parceiro através da apresentação de um cupom eletrônico distribuído pelo GuiadeBlumenau.info no estabelecimento do Fornecedor.

3.2. A publicação, aceite, validação e entrega da Oferta acontecerá conforme as seguintes etapas:

3.2.1. Publicação da Oferta: A Oferta será publicada no website do GuiadeBlumenau.info e assim permanecerá ao longo do período indicado no próprio website ("Período de Publicação") para conhecimento, pelos Usuários, do número mínimo de compras estabelecido para validação da Oferta e das condições de utilização e/ou aquisição do produto e/ou serviço. A Publicação da Oferta encerra-se diante da expiração desse período ou da hipótese de esgotamento da quantidade do produto e/ou serviço ofertado.

3.2.2. Aceite da Oferta: O Usuário que pretende aceitar a Oferta do Fornecedor, deverá manifestar-se eletronicamente através do website, efetuando o pagamento conforme instruções indicadas no próprio website, exclusivamente durante o Período de Publicação da oferta. O número mínimo para a validação de cada Oferta será contado através do número de compras já efetuadas através do website. O website informará o número de compras já efetuadas durante todo Período de Publicação.

3.2.3. Validação da Oferta: A Oferta será validada APENAS quando o número de Aceite de Oferta for igual ao número mínimo de compras estabelecido especificamente para aquela Oferta. Caso não haja a Validação da Oferta, as compras efetuadas serão automaticamente consideradas não-realizadas e os Usuários que haviam comprado serão reembolsados no exato valor do pagamento realizado.

3.2.4. Após confirmação de pagamento enviada, os adquirentes da Oferta terão no espaço Minha Conta, no website, disponibilizado o cupom que reproduzirá todas as condições de uso e/ou entrega inicialmente publicadas no Website e que deverá ser apresentado à empresa parceira, uma única vez, no endereço constante do cupom, para resgate do produto e/ou serviço adquirido.

3.3. A Oferta pode ser limitada a uma quantidade específica de aquisições, de modo que, uma vez esgotada a quantidade do produto e/ou serviço oferecido pela empresa parceira, a Oferta será finalizada, independentemente do Período de Publicação indicado no Website, e não serão permitidas novas aquisições.

3.4. O GuiadeBlumenau.info é responsável apenas pelo envio dos cupons aos compradores, não possuindo qualquer responsabilidade quanto à entrega e/ou utilização dos produtos e/ou serviços objeto das Ofertas, ou quanto à qualidade dos mesmos, uma vez que o fornecimento de tais produtos e/ou serviços será realizado diretamente pelas empresas parceiras.

3.5. O GuiadeBlumenau.info se responsabiliza pelas obrigações tributárias que recaiam sobre as atividades dos Usuários e/ou das empresas parceiras. Assim como estabelece a legislação em vigor, o Usuário deverá exigir a emissão, pela empresa parceira, de nota fiscal referente ao produto e/ou serviço adquirido.

3.6. Ao adquirir a Oferta através do Website, o Usuário comprador declara-se ciente sobre as condições de aquisição, recebimento e uso do produto e/ou serviço publicado no Website e reproduzido no cupom eletrônico.

4. RESPONSABILIDADES DO GUIADEBLUMENAU.INFO

4.1. O GuiadeBlumenau.info não é a titular e/ou o proprietário dos produtos e/ou serviços ofertados pelas empresas parceiras, assim como não detém a posse dos mesmos e, portanto, não realiza as Ofertas em seu nome.

4.2. A entrega dos produtos e/ou serviços cuja aquisição ocorra através do Website mantido pelo GuiadeBlumenau.info será realizada exclusivamente pelas empresas parceiras, não possuindo a Ofertadia qualquer ingerência na realização de tais entregas.

4.3. O GuiadeBlumenau.info não se responsabiliza pela existência, quantidade, qualidade, estado, integridade ou legitimidade dos produtos e/ou serviços ofertados pelas empresas parceiras e adquiridos pelos Usuários, assim como pela capacidade para contratar dos Usuários ou pela veracidade dos dados pessoais por eles inseridos em seus cadastros.

4.4. O GuiadeBlumenau.info não será responsável pelo efetivo cumprimento das obrigações assumidas pelos Usuários e/ou pelas empresas parceiras. O Usuário reconhece e aceita que, ao adquirir produtos e/ou serviços das empresas parceiras, o faz por sua conta e risco. Em nenhuma hipótese a Ofertadia será responsável por qualquer dano e/ou prejuízo que o Usuário venha a sofrer em razão das aquisições realizadas através do Website.

4.5. O GuiadeBlumenau.info não se responsabiliza pela perda, roubo, danificação ou extravio do cupom numerado para identificação da aquisição da Oferta, após a realização da distribuição eletrônica ao Usuário, nem pela falta de recebimento, pelo Usuário, do cupom emitido pelo GuiadeBlumenau.info por motivos alheios ao GuiadeBlumenau.info, incluindo, mas sem limitação, o cadastramento de email inválido e/ou a impossibilidade de acesso, pelo Usuário, do email cadastrado. O número inscrito no cupom será o elemento identificador da Aquisição da Oferta perante o Parceiro sendo a manutenção de sua segurança, e sua divulgação a terceiros, de exclusiva responsabilidade do Usuário adquirente.

4.6. O GuiadeBlumenau.info não se responsabiliza por qualquer dano, prejuízo ou perda no equipamento do Usuário causado por falhas no sistema, no servidor ou na internet decorrentes de condutas de terceiros. O GuiadeBlumenau.info também não será responsável por qualquer vírus que possa atingir o equipamento do Usuário em decorrência do acesso, utilização ou navegação no Website, ou como consequência da transferência de dados, arquivos, imagens, textos ou áudio.

4.7. O GuiadeBlumenau.info  não se responsabiliza por eventuais prejuízos aos Usuários resultantes de dificuldades técnicas ou falhas nos sistemas ou na internet, bem como qualquer outro evento fortuito ou de força maior alheio ao controle do GuiadeBlumenau.info.

5. ALCANCE DOS SERVIÇOS

5.1. A relação jurídica entre o GuiadeBlumenau.info e os Usuários, decorrente da aceitação, pelos Usuários, dos Termos de Uso é a de prestador de serviços e cliente, não sendo uma parte representante, agente, associado, sócio ou empregado da outra, sob pretexto algum. O Usuário manifesta ciência de que o GuiadeBlumenau.info não é parte de nenhuma transação, nem possui controle algum sobre a qualidade e a segurança dos produtos e/ou serviços anunciados.

5.2. O GuiadeBlumenau.info não garante a veracidade das publicações de terceiros veiculadas em seu Website, bem como não será responsável por quaisquer acordos e contratos que o Usuário realize com terceiros ou diretamente com as empresas parceiras.

6 OBRIGAÇÕES DOS USUÁRIOS.

6.1 Os Usuários interessados nas Ofertas anunciadas pelo GuiadeBlumenau.info devem realizar as aquisições e pagamento durante o Período de Publicação. A Publicação da Oferta encerra-se quando expirado o prazo supra definido pelo GuiadeBlumenau.info ou quando esgotar a quantidade do produto e/ou serviço oferecido pelo Parceiro.

6.2 O Usuário adquirente, após manifestar-se pela Aquisição da Oferta, obriga-se a adquirir a Oferta no caso de sua Validação, bem como a seu pagamento. A Oferta de Compra é irrevogável, nos termos dos artigos 427 e 429 do Código Civil, ressalvadas circunstâncias excepcionais.

6.3 Ao adquirir a Oferta através do website o Usuário comprador declara-se ciente sobre as condições de recebimento e/ou uso do produto e/ou serviço publicadas no website e reproduzidas no cupom eletrônico.

6.4 O GuiadeBlumenau.info não se responsabiliza pelas obrigações tributárias que recaiam sobre as atividades dos Usuários do site, bem como sobre a de seus Parceiros. Assim como estabelece a legislação pertinente em vigor, o consumidor deverá exigir nota fiscal do Parceiro em suas transações.

7. PRIVACIDADE DA INFORMAÇÃO.

7.1 O GuiadeBlumenau.info tomará todas as medidas possíveis para manter a confidencialidade e a segurança descritas nesta cláusula, porém não responderá por prejuízo que possa ser derivado da violação dessas medidas por parte de terceiros que utilizem as redes públicas ou a internet, subvertendo os sistemas de segurança para acessar as informações de Usuários.

7.2. Aplicam-se a estes Termos de Uso as regras estabelecidas no documento denominado “Política de Privacidade e Segurança”, que é parte integrante do presente.

8. MODIFICAÇÕES DO TERMO DE USO

8.1 O GuiadeBlumenau.info poderá alterar, a qualquer tempo, este Termo de Uso, visando seu aprimoramento e melhoria dos serviços prestados. O novo Termo de Uso entrará em vigor a partir de sua publicação no website. No prazo de 48 (vinte e quatro) horas contadas a partir da publicação das modificações, o Usuário deverá comunicar-se por e-mail, caso não concorde com o Termo de Uso alterado. Nesse caso, o vínculo contratual deixará de existir, desde que não haja contas ou dívidas em aberto em nome do Usuário. Não havendo manifestação no prazo estipulado, entender-se-á que o Usuário aceitou tacitamente o novo Termo de Uso e o contrato continuará vinculando as partes.

8.2 As alterações não vigorarão em relação a Ofertas, Compromissos e aquisições já iniciados ao tempo em que as mesmas alterações sejam publicadas. Para estes, o Termo de Uso valerá com a redação anterior.

9. VIOLAÇÃO NO SISTEMA OU BASE DE DADOS.

9.1 Não é permitida a utilização de nenhum dispositivo, software, ou outro recurso que venha a interferir nas atividades e operações do GuiadeBlumenau.info, bem como nas publicações de Oferta, descrições, contas ou seus bancos de dados. Qualquer intromissão, tentativa de, ou atividade que viole ou contrarie as leis de direito de propriedade intelectual e/ou as proibições estipuladas neste Termo de Uso, tornarão o responsável passível das ações legais pertinentes, bem como das sanções aqui previstas, sendo ainda responsável pelas indenizações por eventuais danos causados.

10. SANÇÕES

10.1 Sem prejuízo de outras medidas, o GuiadeBlumenau.info poderá advertir, suspender ou cancelar, temporária ou definitivamente, a conta de um Usuário a qualquer tempo, e iniciar as ações legais cabíveis se: a) o Usuário não cumprir qualquer dispositivo deste Termo de Uso; b) se descumprir com seus deveres de Usuário; c) se praticar atos fraudulentos ou dolosos; d) se não puder ser verificada a identidade do Usuário ou qualquer informação fornecida por ele esteja incorreta; e) se o GuiadeBlumenau.info entender que os anúncios ou qualquer atitude do Usuário tenham causado algum dano a terceiros ou ao próprio GuiadeBlumenau.info ou tenham a potencialidade de assim o fazer. Nos casos de inabilitação do cadastro do Usuário, todas as Aquisições de Ofertas ativas serão automaticamente canceladas. O GuiadeBlumenau.info reserva-se o direito de, a qualquer momento e a seu exclusivo critério, solicitar o envio de documentação pessoal.

11. PROPRIEDADE INTELECTUAL.

11.1 O uso comercial da expressão " GuiadeBlumenau.info " como marca, nome empresarial ou nome de domínio, bem como os conteúdos das telas relativas aos serviços do GuiadeBlumenau.info assim como os programas, bancos de dados, redes e arquivos, que permitem que o Usuário acesse e use sua conta, são propriedade do GuiadeBlumenau.info e estão protegidos pelas leis e tratados internacionais de direito autoral, marcas, patentes, modelos e desenhos industriais. O uso indevido e a reprodução total ou parcial dos referidos conteúdos são proibidos, salvo a autorização expressa do GuiadeBlumenau.info.

11.2 O site pode linkar outros sites da rede o que não significa que esses sites sejam de propriedade ou operados pelo GuiadeBlumenau.info. Não possuindo controle sobre esses sites, o GuiadeBlumenau.info não será responsável pelos conteúdos, práticas e serviços ofertados nos mesmos. A presença de links para outros sites não implica relação de sociedade, de supervisão, de cumplicidade ou solidariedade do GuiadeBlumenau.info para com esses sites e seus conteúdos.

13 INDENIZAÇÃO

13.1 O Usuário indenizará o GuiadeBlumenau.info, suas filiais, empresas controladas ou controladoras, diretores, administradores, colaboradores, representantes e empregados por qualquer demanda promovida por outros usuários ou terceiros decorrentes de suas atividades no site ou por seu descumprimento dos Termos de Uso ou pela violação de qualquer lei ou direitos de terceiros, incluindo honorários de advogados.

14 FORO E LEGISLAÇÃO APLICÁVEL.

14.1 Todos os itens deste Termo de Uso estão regidos pelas leis vigentes na República Federativa do Brasil. Para todos os assuntos referentes à sua interpretação e cumprimento, as partes se submeterão ao Foro Central da Cidade de Blumenau, exceção feita a reclamações apresentadas por Usuários que se enquadrem no conceito legal de consumidores, que poderão submeter ao foro de seu domicílio.